POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA. (“Cutrale”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.649.810/0001-68, sediada na Av. Padre José de Anchieta, nº 470, Bloco I, Vila Furlan, município de Araraquara/SP, mediante esta “Política de Proteção de Dados Pessoais” firma seu compromisso com a liberdade e privacidade dos indivíduos e conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados e demais legislações correlatas.

A vigência desta Política tem início em 1º de dezembro de 2021.

I - Objetivo

A Cutrale zela pela privacidade daqueles com os quais se relaciona e destina cuidados específicos às operações de tratamento de dados pessoais que ocorrem em função do desenvolvimento de sua atividade econômica. Por esta razão, torna pública esta sua Política de Privacidade, que tem por propósito orientar os envolvidos nas suas operações de tratamento de dados pessoais e estabelecer as principais diretrizes relacionadas à proteção desses dados, além de apontar requisitos e procedimentos para viabilizar e garantir conformidade com as normas que regulamentam o tema, notadamente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A presente Política também visa informar aos titulares como são tratados, sobretudo coletados, utilizados e protegidos seus respectivos dados pessoais.

II - Abrangência

A presente Política de Privacidade abrange todas e quaisquer operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Cutrale Cutrale Cutrale, sejam elas por meios físicos ou meios eletrônicos, de público interno ou externo, independente da finalidade.

III – Definições

Titular dos Dados: significa uma pessoa natural (física) que pode ser identificada ou tornar-se identificável, direta ou indiretamente, cujos dados são objeto de Tratamento e que, por força da LGPD, possui direitos assegurados.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais: quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados. Exemplificativamente, são considerados Dados Pessoais: nome, idade, sexo, filiação, endereço físico e eletrônico, números de documentos, identificadores corporativos (“CS” e “TR”), identificadores eletrônicos (IP, IMEI), geolocalização, perfil de navegação na internet, perfil de consumo, informações extraídas de usuário a partir de instalação de cookies existentes em websites e aplicativos nos dispositivos do usuário.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos Dados Pessoais, por meio dos quais um dado perde definitivamente a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Colaborador(es) e Ex-colaborador(es): colaborador(es): colaborador(es): todas as pessoas que mantém ou mantiveram vínculo empregatício com a Companhia.

Controlador de Dados: a entidade legal a quem compete a decisão, os propósitos e meios para realização das atividades de Tratamento de Dados Pessoais.

Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Terceiro(s): os clientes, parceiros de negócio, agentes intermediários, procuradores, subcontratados e fornecedores de bens e serviços, diretos ou indiretos, da Companhia.

Encarregado: pessoa indicada pela Cutrale para atuar como canal de comunicação entre a Cutrale Cutrale Cutrale, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

IV - Declaração de Engajamento

Mediante esta Política de Privacidade a Cutrale Cutrale Cutrale declara expressamente seu engajamento com as seguintes posturas:

Zelar pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais coletados de Colaboradores e Ex-colaboradores, Administradores, Clientes, Prestadores de Serviços, Fornecedores e Parceiros;

Seguir diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas legais e boas práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais;

Adotar medidas técnicas e organizacionais objetivando a mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais;

Manter sua conformidade com a legislação vigente sobre o tema privacidade e proteção de dados pessoais.

V - Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

As operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Cutrale terão como norte os seguintes princípios:

Princípio da Finalidade: o tratamento somente pode ser realizado para propósitos explícitos e devidamente indicados ao titular dos dados, de maneira que tais informações não sejam utilizadas para finalidade diversa.

Princípio da Adequação: o tratamento dos dados pessoais deve ser pertinente com aquela finalidade previamente informada ao respectivo titular.

-Princípio da Necessidade: o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização da finalidade informada, sendo vedado o tratamento de dados desnecessários, desproporcionais e excessivos. Conhecido também como princípio da minimização de dados.

Princípio do Livre Acesso: o titular do dado deverá ter acesso gratuito e facilitado sobre a forma e duração das operações de tratamento dos seus dados pessoais.

Princípio da Qualidade: é uma garantia de clareza, de exatidão e de atualização da base de dados do agente de tratamento, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

Princípio da Transparência: garante aos titulares a clareza, a precisão, e o fácil acesso a respeito do tratamento realizado com os seus dados pelos agentes de tratamento, de forma que a divulgação das informações desses agentes seja sempre fornecida ao titular.

Princípio da Segurança: impõe a adoção de mecanismos e procedimentos para proteger os dados pessoais de situações como acidentes, vazamentos, perdas, compartilhamentos indevidos, etc.

Princípio da Prevenção: exige a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em razão das atividades de tratamento de dados.

Princípio da Não Discriminação: determina que o tratamento de dados não seja utilizado para discriminar ou gerar abusos aos titulares.

Princípio da Responsabilização e Prestação de Conta: exige que os agentes de tratamento adotem as medidas eficientes e capazes de atestar o cumprimento das normas de proteção de dados.

VI – Dados Pessoais Coletados

Naturalmente, a Cutrale realiza o tratamento de dados pessoais, assim entendidos os dados que permitem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural (“dados pessoais” ou “dados”), sendo que a respectiva coleta estará atrelada à execução de atividades regulares. Não por outro motivo são regularmente coletados dados pessoais de empregados, representantes de clientes e parceiros, prestadores de serviços, fornecedores, dentro outros. Via de regra, é coletado o menor volume possível de dados pessoais, geralmente limitados à mera qualificação da pessoa natural (tais como: RG, CPF, endereço, profissão, estado civil e nacionalidade).

VII – Compromisso com a Finalidade

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela Cutrale ocorrerá somente se necessária e estará vinculada a uma finalidadeque corresponderá a uma das bases legaisestabelecidas no art. 7º da LGPD, tendo sempre como premissa maior a Boa-Fé.

A Cutrale reconhece a importância da correta atribuição da base jurídica que justificará cada operação de tratamento de dados pessoais realizada, comprometendo-se com sua periódica revisão para preservar a conformidade legal, tendo em vista o dinamismo dos negócios e as regulamentações e orientações que advirem da ANPD.

FINALIDADE DO TRATAMENTO BASE LEGAL PERMISSIVA

Fornecer bens ou serviços solicitados pelo Titular dos Dados

Fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, inciso I, da LGPD)

Gerenciar contratos nos quais o Titular dos Dados f Gerenciar contratos nos quais o Titular dos Dados faça ou venha a fazer parte

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos (art. 7º, inciso V, da LGPD)

Cumprir obrigações trabalhistas, administrativas, contábeis, tributárias e contábeis, tributárias eoutras obrigações legais

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD)

Atender às solicitações encaminhadas pelo Titular dos dados

Fornecimento de consentimento pelo Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD)

Analisar a utilização das plataformas da empresa Analisar a utilização das plataformas da empresa empresae ofertar produtos e serviços, ofertar produtos e serviços,garantindo o garantindo o aperfeiçoamento e o bom funcionamento do fornecimento de bens e serviços pela Companhia

Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD); Fornecimento de consentimento pelo Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).

Utilizar Dados Anonimizados ou em forma Utilizar Dados Anonimizados ou em forma agregada para fins de pesquisa de mercado e outras iniciativas comerciais, inclusive com o uso de iniciativas comerciais, inclusive com o uso de ferramentas automatizadas, no interesse do Controlador de dados ou de Controladores terceiros

Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD); Fornecimento de consentimento pelo Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).

Processar informações relacionadas ao Titular de dados, suas preferências, hábitos, perfil de consumo, experiência de navegação, inclusive com o uso de ferramentas automatizadas, no interesse do ferramentas automatizadas, no interesse do Controlador de Controlador dedados ou de Controladores terceiros

Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD); Fornecimento de consentimento pelo Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).

Gerenciar processos e procedimentos, administrativo Gerenciar processos e procedimentos, administrativos ou judiciais, dos quais façam ou judiciais, dos quais façam parte o Titular de dados

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inciso VI, da LGPD)

Redes sociais, sites e aplicativos de terceiros e aplicativos de terceiros aplicativos de terceiros

Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD); Fornecimento de consentimento pelo Titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).

Fusões, aquisições, cisões, incorporações, joint ventures, e outras razões que envolvam , e outras razões que envolvam institutos do direito das empresas

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD); Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD);

VIII - Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

Via de regra a Cutrale não realizará operações de tratamento de dados pessoais considerados sensíveis, tais como os de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, a menos que estritamente necessário para:

- detecção e prevenção de crimes;

- cumprimento de leis e regulamentos específicos e normas coletivas de trabalho, tendo como regra a anonimização e o uso somente na forma agregada, sempre que jurídica, logística e tecnicamente possível;

- exercício regular de direitos em contratos ou processos, tendo como regra a subsidiariedade, ou seja, apenas se inexistentes ou esgotados outros meios igualmente eficazes para o cumprimento das mesmas finalidades;

- atender demandas legais e regulatórias ou obrigações decorrentes das relações trabalhistas.

IX - Motivo do Tratamento e Tempo de Retenção dos Dados Pessoais

Geralmente as informações pessoais das quais a Cutrale realiza alguma operação de tratamento são ale fornecidas diretamente pelos próprios titulares, por alguma das seguintes razões:

- Em decorrência de relações comerciais ou empresariais e cumprimento dos contratos que as lastreiam (prestadores de serviços em geral, fornecedores de materiais, colaboradores de terceiros, etc.);

- Em decorrência das relações trabalhistas;

- Em decorrência do preenchimento de algum cadastro junto à empresa (cadastros financeiros, profissionais, etc.);

- Em decorrência do desenvolvimento de sua atividade econômica, inclusive atividades-meio.

Todos os dados pessoais coletados serão conservados enquanto necessários para o cumprimento das finalidades descritas na presente Política de Privacidade ou em razão de obrigações legais e regulatórias, ressalvando também a potencial necessidade de utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sem prejuízo da exclusão imediata (quando possível) em caso de revogação de consentimento.

X – Informações de Contato do Controlador

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais indicado pela Cutrale é o Sr. André Luis Feloni, e como seu substituto o Sr. Eleziano Vicente Vieira Pierre.

Informações adicionais, dúvidas ou solicitações sobre a presente Política podem ser esclarecidas mediante o envio de e-mail para lgpd@cutrale.com.br ou envio de correspondência ao seguinte endereço: Av. Padre José de Anchieta, nº 470, Bloco I, Vila Furlan, CEP: 14807-000 (aos cuidados do Encarregado de Dados).

XI - Do Uso Compartilhado de Dados

A Cutrale compartilhará dados pessoais, somente se necessário, para a realização de suas operações ou cumprimento de suas obrigações. Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres das partes, visando impedir o tratamento dos dados pessoais de maneira diversa da finalidade originária ou em desacordo com as legislações de privacidade aplicáveis.

Em dadas circunstâncias, para atender legítimas determinações ou solicitações oriundas do Poder Público, a Cutrale poderá compartilhar os dados pessoais exclusivamente para atendê-las.

XII - Responsabilidade do Usuário

No tratamento dos dados pessoais a Cutrale Cutrale Cutrale aplicará medidas de segurança adequadas visando justamente sua proteção, tais como:

- Restrição ao acesso de sua base de dados apenas por profissionais autorizados.

- Monitoramento desses acessos via sistema interno da Cutrale.

- Adoção de procedimentos preventivos contra incidentes de segurança da informação, assim como técnicas de remediação e gerenciamento de crises.

- A Cutrale não se responsabilizará por atos maliciosos ou culposos de terceiros que não sejam seus eventuais operadores ou empregados no exercício de suas funções.

No acesso ao sítio eletrônico da Cutrale, onde há campos para acesso com login e senha, o usuário será responsável por manter a confidencialidade destas informações, assim como realizar mudanças periódicas da senha.

É legítimo que a Cutrale presuma regulares os acessos ao seu sítio eletrônico, ocorridos mediante login e senha atribuídos a um usuário, de modo que todos os usuários serão responsáveis pelas atividades de terceiros que utilizem-se de suas senhas. Sempre que tiver motivos para suspeitar da confidencialidade, o usuário deverá alterar sua senha prontamente.

Ademais, a Cutrale sugere a todo usuário cadastrar senhas fortes e exclusivas para acesso aos seus ambientes digitais, assim como evitar acessar via computadores e navegadores de terceiros, não deixando de realizar o logout de sua conta após cada acesso.

XIII - Direitos dos titulares

O titular do dado pessoal possui os seguintes direitos em relação aos seus dados, na medida em que tais direitos sejam reconhecidos pelas leis aplicáveis:

- Confirmação da existência de tratamento: confirmação da existência de tratamento dos Dados mantidos pela Cutrale;

- Acesso aos dados: acesso aos Dados coletados pela Cutrale, com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e indústria;

Correção de dados: solicitação da correção dos Dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou errôneas

- Anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários, demasiados ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável. A respectiva anonimização deve ocorrer mediante o emprego de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos Dados;

Eliminação dos dados: eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente sujeito aos requerimentos legais locais. A Cutrale pode manter o Dado Pessoal caso: (i) seja legalmente obrigada a mantê-los, (ii) para o cumprimento de leis e/ou regulamentos que assim determinem; (iii) necessite dos dados pessoais para estabelecer, exercer 8 ou defender reivindicações legais; e (iii) necessite manter o controle dos dados pessoais por razões de saúde pública

- Informação sobre o compartilhamento de dados: recebimento de informação sobre os seus Dados Pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas.

- Revogação de consentimento: revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso do titular. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado. É possível exercer esses direitos entrando em contato através de solicitação a ser enviada ao seguinte endereço: lgpd@cutrale.com.br

XIV – Dados de Menores

Via de regra, não são coletados dados pessoais de crianças menores de 13 (treze) anos ou com idade inferior ao limite aplicável. A Cutrale tomará as medidas razoáveis para remover dados pessoais de menores de idade acaso coletados sem base legal ou equivocadamente.

Se você for pai ou responsável de menor e souber que este fornecerá dados pessoais à Cutrale Cutrale Cutrale, entre em contato através do e-mail lgpd@cutrale.com.br.

XV - Alterações nesta Política

Periodicamente ou mediante demandas específicas serão revisados os termos desta Política de Privacidade, podendo acarretar alterações pontuais ou relevantes, levando-se em conta o desenvolvimento constante do ambiente regulatório e a novidade que enseja a própria a LGPD.

A versão mais atual e vigente desta Política de Privacidade sempre estará disponível no sítio de internet da Cutrale ou poderá ser solicitada diretamente ao seu Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, pelos canais já informados.

Essa Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 1º de dezembro de 2024.